Sobre Suzana Cremasco Advocacia

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#Agende | Profa. Suzana Cremasco participa de aula inaugural do Grupo de Arbitragem e Contratos Internacionais da UFMG

Neste sábado, 29.08, às 09h, a Professora Suzana Cremasco participa da reunião inaugura do Grupo de Arbitragem e Contratos Internacionais da Faculdade de Direito da UFMG, debatendo participação de terceiros na Arbitragem ao lado das Professoras Marcela Kohlbach e Sofia Temer, e sob moderação do Professor Christian Lopes. Participe!

2020-08-28T12:18:43-03:0028 de agosto de 2020|Eventos|

#Aconteceu | Profa. Suzana Cremasco modera o evento de abertura do semestre do Curso de Direito do UniBH

Na noite da última quarta-feira, 26.08, a Professora Suzana Cremasco moderou o Evento de Abertura do Semestre do Curso de Direito do UniBH. O painel contou com abertura do Diretor do Curso, Prof. Thales Catta Preta e do Coordenador do Curso, Prof. Wander Brasil Pinto, além de palestras imperdíveis dos Professores Fredie Didier Jr., Dierle Nunes, Janaína Noleto e Daniel Amorim Assumpção Neves. O evento foi transmitido pelo Canal do YouTube do UniBH e está disponível para acesso lá!

2020-08-28T12:11:58-03:0028 de agosto de 2020|Notícias|

#Presença | Profissionais do Escritório participam da II Competição Mineira de Processo

Nesta segunda-feira, 24.08, terão início os painéis das rodadas orais da II Competição Mineira de Processo Civil – Professor Humberto Theodoro Jr.. E o time do escritório – que historicamente é grande entusiasta dos moots – como não poderia deixar de ser, estará presente! Nossa querida (e talentosíssima) estagiária Leila Mendes Ferreira é uma das oradoras e representa a Sra. Poliana Alvorada na equipe da Faculdade de Direito da UFMG. E a Professora Suzana Cremasco será avaliadora dos painéis envolvendo os times da Universidade Federal de Ouro Preto com a Fadivale e da PUC/Minas com a Universidade Federal de Juiz de Fora. As rodadas podem ser acompanhadas pelo canal da Competição no YouTube. Participe!

2020-08-24T12:18:06-03:0024 de agosto de 2020|Eventos|

#Se liga! | Poder Judiciário amplia acesso a formas consensuais de solução de conflitos

O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever, de forma expressa, nas suas normas fundamentais a criação de um sistema multipartas de solução de disputas, que tivesse como premissa o tratamento adequado de conflitos. Nesse sentido, o CPC previu tanto o dever do Estado de, sempre que possível, promover a solução consensual dos conflitos, como que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, §2º e 3º). Desde a entrada em vigor do Código – que foi precedida alguns meses antes da entrada em vigor da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e da reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96 com alterações trazidas pela Lei 13.129/2015) – muitas têm sido as iniciativas do Poder Judiciário no sentido de fomentar a implantação e o desenvolvimento desses métodos. A criação recente do Centro de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal (CMC), pela Resolução 697/2020, para buscar soluções consensuais para os processos em andamento na Corte, evitando a judicialização de casos que possam ser resolvidos amigavelmente, assim como a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros implementem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresárias (Cejusc), cumprem este objetivo e são um importante passo para a consolidação de meios mais autônomos, eficientes, céleres e menos onerosos na resolução de litígios no país.

2020-08-18T15:49:11-03:0018 de agosto de 2020|Notícias|

# Oportunidade | Inscrições abertas para o processo seletivo do Observatório de Pesquisa da Processualistas

Até o próximo dia 25.08, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de novos integrantes do Observatório de Pesquisa da Processualistas vinculado ao Grupo de Pesquisa UFC CNPq “Processo Civil Contemporâneo”. O Observatório conta com a coordenação conjunta das Professoras Fernanda Medina Pantoja, Gabriela Expósito, Marcela Kohlbach, Sofia Temer, Trícia Navarro e Suzana Cremasco, e, ao longo do próximo ano, cuidará de pesquisa empírica perante os Tribunais Superiores, visando compreender e traçar o perfil da participação de terceiros nessas Cortes. O edital está disponível na página da Processualistas, no JusBrasil. Participe!

2020-08-12T18:01:53-03:0012 de agosto de 2020|Notícias|

#11 de Agosto | Feliz Dia do Advogado!

11 de agosto é a data em que se celebra a advocacia no país! Ela marca o dia em que o imperador D. Pedro I assinou, em 1827, os decretos que autorizaram a instalação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: o da Faculdade de Direito de Olinda, posteriormente transferido para o Recife, e o da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, posteriormente integrado à Universidade de São Paulo. Mas em tempos de automação e nos quais “contratos” e “petições” estão cada vez mais ao alcance de todos com um único clique, afinal, para que serve um advogado? Ele é o profissional que, empregando técnicas adequadas ao caso concreto, busca prevenir a existência ou solucionar a ocorrência de conflitos, garantindo estabilidade e segurança para as pessoas, as empresas e a administração publica nas suas diversas relações. Ao fazer isso, o advogado não só exerce função essencial à justiça (art. 132, CF/1988), mas contribui de forma decisiva para a construção de uma sociedade mais justa, mais harmônica e melhor!

 

2020-08-11T11:25:00-03:0011 de agosto de 2020|Notícias|

#Agende | Profa. Suzana Cremasco debate saneamento e organização do processo no canal “Tutoria Jurídica”

O art. 357 do Código de Processo Civil prevê que, não sendo o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, total ou parcial, o juiz deverá proferir decisão de saneamento e organização do processo para resolver questões processuais pendentes, delimitar questões de fato que devem ser objeto da prova e quais os meios adequados para comprová-las, definir a distribuição do ônus da prova, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e designar, se for o caso, audiência de instrução e julgamento. Trata-se de importante ferramenta para o gerenciamento e a gestão adequados do processo. Quer saber mais sobre o assunto? A Professora Suzana Cremasco é a convidada do Prof. Guilherme Quaresma para conversarem a respeito do tema na live da semana do Canal “Tutoria Jurídica” da próxima quinta-feira, 13.08, às 12h. Participe!

2020-08-10T16:02:25-03:0010 de agosto de 2020|Eventos|

#Agende | Dra. Suzana Cremasco participa da Pré-Conferência Estadual da Advocacia, em Pernambuco

Mediação e Arbitragem são temas que estão na ordem do dia em matéria de solução de conflitos. Mas qual o papel do advogado nesses procedimentos? Esse é um dos temas da Pré-Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco, organizada pela Escola Superior de Advocacia no próximo dia 14, sexta-feira, às 09h. O painel contará com a presença de Carlos Vasconcellos, Fernanda Levy, Flaviana Pacheco, Soraya Nunes e também da Professora Suzana Cremasco, com transmissão pelo YouTube e pela TV ESA-PE. Participe!

 

2020-08-06T15:40:44-03:006 de agosto de 2020|Eventos|

#Análise | Mediação em procedimentos de Recuperação Judicial

Mediação em procedimentos de Recuperação Judicial

 

por Lucas Kunzendorff Kuster

 

A promulgação do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em 2015, não somente conferiu novos contornos à sistemática processual civil brasileira mas tentou, com sucesso que ainda se vê sendo construído a passos moderados, semear a ideia da Justiça Multiportas ou sistema multiportas de solução de conflitos (multi-door system). Ao longo do “novo” do diploma – já não tão novo, embora ainda nos apeguemos à alcunha –, o legislador tratou de inserir expressamente os até então chamados meios “alternativos” de solução de conflitos: a arbitragem, a mediação e a conciliação.

Alternativos pois em uma sociedade imersa na cultura do litígio, quaisquer métodos de solução de conflitos que não perpassem, necessariamente, pelo Judiciário, assim serão rotulados como “alternativos”, uma vez que aquele é o padrão. Contudo, a experiência e os estudos mostram que a depender do tipo de demanda/conflito e o contexto que em se encontra inserido, sua resolução pode ser mais célere e efetiva quando submetido a um dos referidos métodos. Daí a ideia de multiportas, como caminhos a serem trilhados a depender da conveniência e necessidade da situação.

Quando se pensa em Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), pressupõe-se um empresário ou sociedade empresária que passa por um cenário de crise econômico-financeira, na qual suas contas se encontram desequilibradas e uma reorganização financeira, pessoal ou até mesmo estrutural se faz(em) necessária(s). E para que essa reorganização se concretize, diversas medidas podem/devem ser tomadas, e muitas delas envolverão interesses que não raramente serão contrapostos: sócios, empregados, credores e fornecedores são alguns dos possíveis titulares desses interesses.

Nesse sentido, a Recuperação Judicial irá sempre envolver, entre as diversas partes interessadas, “tratativas negociais destinadas a adequar os interesses contrapostos, bem avaliando em que extensão de esforços e renúncias estariam dispostos a suportar, no intento de reduzir os prejuízos que se avizinham (sob a perspectiva dos credores), bem como de permitir a reestruturação da empresa em crise (sob o enfoque da devedora)”.

Bem se sabe que as tratativas desenvolvidas entre partes com interesses contrapostos podem caminhar bem ou não chegar a lugar algum, seja por obstáculos na comunicação ou na leitura do ambiente, seja pela enorme disparidade de expectativas, seja por pura inflexibilidade na posição ocupada, não raras as vezes resta completamente infrutífera qualquer tentativa de acordo, especialmente em recuperações judiciais. Nesse cenário, a mediação é uma forte aliada para a construção de um ambiente propício para o desenvolvimento de uma negociação eficaz.

A mediação, que é um procedimento voluntário, tem como alvo a resolução consensual de conflitos, com o auxílio de um mediador, que é um “terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia” (art. 1º, parágrafo único da Lei 13.140/15), daí porque é um método autocompositivo de solução, que pode ser empregado tanto isoladamente, quanto em processos judiciais em curso (art. 3º, §3º e art. 334, ambos do CPC/15) a fim de auxiliar a resolução de questões pontuais, ou até de mesmo do conflito como um todo.

No âmbito de uma recuperação judicial, muitas são as questões que devem ser trazidas à luz do debate e, por se tratarem de questões delicadas e que impactam financeiramente em todos os interessados, a mediação muitas vezes pode vir como um grande viabilizador desse debate.

Algumas dessas questões podem ser pontuais entre sujeitos específicos, como, a título de exemplo, a definição de valores de crédito, solução de eventual objeção apresentada, os conflitos contratuais (manutenção ou rescisão de contratos, flexibilização na retomada das garantias fiduciárias que se constituem como bens essenciais (art. 49, §3º da Lei 11.101/05), etc.). Enquanto por outro lado, outras questões podem envolver uma grande quantidade de interessados, como a definição de um cronograma para realização dos atos processuais, os termos do Plano de Recuperação Judicial que por si, abarca inúmeras questões (a própria aprovação deste, a adesão de credores não sujeitos ao plano, a flexibilização das consequências em caso de descumprimento do plano, etc.), dentre tantas outras, que quando submetidas a um procedimento de mediação, podem obter contornos favoráveis ao maior número possível de envolvidos.

Isso se dá pois esse procedimento é guiado por princípios que visam garantir a sua eficácia e o bom resultado, que se verifica na satisfação das partes com a solução por elas alcançada. Para tanto, a mediação na recuperação judicial sempre será guiada pela (i) autonomia e isonomia das partes, de forma a garantir que todos os envolvidos tenham oportunidade de se manifestar e contribuir, bem como de tomar suas próprias decisões; (ii) imparcialidade e independência do mediador, que deverá atuar com autonomia e ausência de interesses no objeto do conflito, independentemente da origem da sua indicação; (iii) confidencialidade, de forma que as informações que forem divulgadas nas sessões de mediação serão sigilosas e não poderão ser divulgadas ou utilizadas fora do procedimento, a menos que a parte a quem afeta assim autorize; (iv) transparência e decisão informada, de forma que as partes tenham plena ciência da extensão das consequências que determinada solução trará e que o resultado seja publicizado para que os demais interessados tenham ciência do que restou definido; e, ainda, pela (v) busca pelo consenso, devendo o mediador sempre promover o debate e a comunicação efetiva entre as partes; guiando-se, assim, a uma solução consensual e autogerida pelas partes.

Em suma, sublinha-se que a mediação pode ser poderosa ferramenta quando empregada nas tensas e acirradas tratativas que envolvem um processo de Recuperação Judicial. Seu uso deve sempre se dar em observância aos princípios dispostos no art. 2º da Lei 13.140/15 e dos acima expostos, e o mediador ou mediadores indicados deverão ser pessoas de confiança das partes, dotado de conhecimento técnico e experiência na área, para que conduza com responsabilidade e excelência o procedimento a fim de alcançar o resultado mais proveitoso a todos os envolvidos.

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Lucas Kunzendorff Kuster é graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e integrante do time de profissionais do escritório.

REFERÊNCIAS:

*BRASIL. Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm >. Acesso em 04 de agosto de 2020.

*BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm >. Acesso em 04 de agosto de 2020.

*BRASIL. Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm  >. Acesso em 04 de agosto de 2020.

*BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 1.700.487/MT. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, Julgado em 02/04/2019, DJe 26/04/2019.

*CAMARB. Guia de boas práticas para mediação em Recuperação Judicial. Disponível em: < http://camarb.com.br/wpp/wp-content/uploads/2020/08/guia-de-boas-praticas-para-mediacao-em-recuperacao-judicial-camarb-3.pdf >. Acesso em 04 de agosto de 2020.

2020-08-04T14:34:09-03:004 de agosto de 2020|Notícias|