Biblioteca e Videoteca
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#Análise | O uso de dados na Arbitragem
O avanço da tecnologia e as mudanças trazidas por esse desenvolvimento podem ser notadas em absolutamente todas as esferas da [...]
#Análise | A viabilidade da execução de documento assinado em plataforma sem certificação do ICP – Brasil
Entendeu que a assinatura eletrônica, com ou sem certificado digital do ICP - Brasil, são formas válidas de se assinar um documento, capazes de comprovarem a vontade e autoria das partes, portanto sendo documentos passíveis de execução. Sendo a assinatura feita por portal sem certificação da ICP - Brasil considerada como avançada, porém, também válida.
#Análise | Os limites para a utilização de meios atípicos de execução
A execução é espécie de tutela jurisdicional voltada para a realização, no plano fático, de uma situação jurídica apurada mediante um título executivo.
#Análise | Breves considerações sobre o direito de arrependimento para compras online à luz do Código de Defesa do Consumidor
Direito de arrependimento pode ser exercido pelo consumidor de forma até mesmo imotivada, não sendo necessário apresentar ao fornecedor qualquer justificativa para a desistência do contrato, bastando que o contrato tenha sido celebrado fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras on-line.
#Análise | Jurisdição e Arbitragem: três comentários brevíssimos sobre a interface entre arbitragem e processo de execução
A crescente utilização da arbitragem como método de solução de conflitos tem gerado o surgimento de zonas cada vez maiores [...]