Arbitragem Alcança Recorde com bilhões de reais em disputas, destes mais de R$ 500 Bilhões são com as agências reguladoras
A tradicional pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, conduzida pela professora Selma Lemes, mostra que nos últimos dois anos, a arbitragem no Brasil atingiu um recorde com mais de mil disputas em andamento. Muitas dessas disputas envolvem grandes quantias, como 22 casos com agências reguladoras que somam mais de R$ 500 bilhões, informado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, a administração pública também está mais envolvida, com um aumento de 33% no número de novos casos de arbitragem de 2021 para 2022. No final do ano passado, esses casos representavam 11% do total nas principais câmaras do país, mostrando um aumento notável na sua utilização.
Também foi mostrado que a arbitragem cresceu muito: de 21 casos em 2005, com R$ 247 mil em disputa, para 658 casos em 2021 e 2022, somando R$ 95 bilhões. Em 2022, chegou a 1.116 casos, 7% a mais que no ano anterior. Isso significa que a arbitragem está sendo mais usada para resolver disputas legais.
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