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STJ reforça competência da Justiça do Trabalho e Comum em cobrar dívidas de empresas em recuperação judicial e falências

9 de maio de 2025

A Reforma da Lei Falimentar Brasileira – O PL 3/24: Entre Avanços e Riscos

29 de abril de 2025

Como o STJ decide sobre sentenças arbitrais estrangeiras?

25 de abril de 2025

Revogação de doação por ingratidão

17 de abril de 2025

Acórdão do STJ define limites da arbitragem em contexto de recuperação judicial

17 de abril de 2025

Limites da Arbitragem na Recuperação Judicial: A Inarbitrabilidade da Compensação de Créditos sujeitos à Recuperação Judicial

11 de abril de 2025

Enunciados aprovados no Fórum Permanente de Processualistas Civis

8 de abril de 2025

A Identidade Reconhecida: A Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans no Direito Brasileiro

4 de abril de 2025

Segunda edição do compêndio de Sentenças Arbitrais Públicas

3 de abril de 2025

STJ decide se Fiador pode ser cobrado mesmo sem participar da ação de conhecimento

3 de abril de 2025