Como Garantir a Convivência Familiar em Casos de Medidas Protetivas?

Os períodos de festividades costumam ser especialmente significativos para muitas famílias, principalmente, quando há comemorações nas escolas. Todavia, quando se trata de famílias que enfrentam situações de violência doméstica e estão sob proteções garantidas por medidas protetivas, a gestão dessas celebrações exige um cuidado especial. 

As medidas protetivas são instrumentos legais que visam proteger vítimas de violência, garantindo sua segurança e dos filhos. Os artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha estabelecem algumas medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas em casos de violência doméstica e familiar. Tais medidas podem incluir proibição de contato com o agressor, afastamento do lar, restrição a aproximações em determinados locais, dentre outras. 

Embora tais medidas sejam essenciais para a proteção da vítima de violência doméstica, estas podem acarretar em desafios na convivência familiar, especialmente durante esse período de festividades.

Para assegurar que as festividades sejam celebradas de maneira segura, um planejamento cuidadoso é fundamental, estabelecendo, por exemplo, acordos formais que incluam horários, atividades e a presença de terceiros que possam ajudar na mediação.

Assim, é possível planejar atividades que permitam a participação de todos, respeitando as diretrizes das medidas protetivas e de forma a promover um ambiente mais harmonioso, utilizando também, se necessário, de apoio psicológico para auxiliar as crianças e adolescentes à lidar com as emoções e mudanças em suas vidas e minimizar os impactos emocionais. 

Assim, nota-se estes devem ser momentos de celebração, para que, mesmo em meio à circunstâncias desafiadoras, os direitos de todos os envolvidos sejam garantidos. Com planejamento, comunicação e o apoio adequado, é possível garantir que a convivência familiar ocorra de forma segura e respeitosa, priorizando o bem-estar das crianças e adolescentes.