Falir traz benefícios?

Por Publicado em: 10 de novembro de 2022Categorias: Análise

“Falir é bom”. Essa frase foi dita por um Desembargador em uma palestra e causou espanto imediato na plateia. O senso comum, muitas vezes baseado na observação empírica, demonstra justamente o contrário.

A falência vem, na maioria das vezes, acompanhada da ruína econômica do empresário, prejudicando sua vida e a de seus familiares, além de causar um dano praticamente irreparável à sua reputação.

No entanto, essas pesadas consequências se dão não em razão da falência propriamente dita, mas do momento de sua decretação, que, notadamente, coincide com o estágio mais profundo da crise econômico-financeira vivenciada, e é justamente deles que decorre a impossibilidade de o empresário honrar seus compromissos e a fama de caloteiro, ou pior, que passa a acompanhá-lo.

A partir disso, percebe-se que um dos fatores fundamentais para que falir seja bom é o momento do pedido de falência. Caso ele seja feito tardiamente, não haverá meios de o devedor satisfazer uma parcela significativa de suas dívidas e, portanto, não conseguirá se livrar da fama que acompanha a falência.

Por outro lado, caso o pedido seja feito antes que a crise tome conta da empresa, será possível corrigir a rota e pagar aos credores, dados os riscos do negócio, valores suficientes para que não se sintam lesados e participem da nova cadeia de produção ou de circulação de bens e serviços que se iniciará após a falência.

Além de não deixar a dívida se tornar insustentável, a possibilidade jurídica de um rápido recomeço possibilita que empresários falidos se reergam. E a Lei n° 11.101/05, após as alterações decorrentes da Lei n° 14.112, reforça essa ideia.

A referida alteração legislativa incluiu na Lei de Falências, entre outros dispositivos, o § 10 do artigo 10 e o inciso V, do artigo 158, que tratam da decadência do direito do credor de habilitar seu crédito e da extinção das obrigações do falido e, respectivamente, ambos no prazo de 3 (três) anos. Ou seja, após três anos, o empresário que estava em crise poderá reiniciar sua atividade empresarial, sem depender de terceiros para isso.

Ou seja, a falência pedida no momento adequado, permite que os credores recebam parcela significativa de seus créditos, bem como permite que o devedor volte a empresariar sem depender de subterfúgios ou de terceiros.

Nesse cenário, ganha a sociedade, que terá mais bens e serviços sendo oferecidos, ganha o Estado, que poderá arrecadar mais tributos, ganha o devedor, que não terá sua reputação destruída e poderá voltar a atuar, e ganham os credores, que continuarão tendo com que fazer negócios. Todo mundo ganha, e é por isso que falir é bom.

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Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Faculdade Milton Campos (2°/2023), Pós-Graduado em Direito Processual Civil na FUMEC (2017), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014) com especialização nos cursos de Extensão em Recuperação de Empresas no Insper (2019); Administrador Judicial na TMA Brasil – Turnaround Management Association (2020) e atualização em razão da Reforma da Lei n° 11.101/05 na TMA Brasil (2021).

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