Em recente julgado, divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça, definiu-se que, embora a condição de uma das partes estar em recuperação judicial não inviabilize a arbitragem (arbitrabilidade subjetiva), controvérsias envolvendo compensação de créditos sujeitos à recuperação judicial não podem ser resolvidas por meio arbitral, por ausência de arbitrabilidade objetiva.

Confira o acórdão completo está disponível abaixo.