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STJ reforça garantias processuais e responsabilidade de plataformas digitais em Informativo de Jurisprudência

Por Suzana Cremasco Advocacia

24 de julho de 2025

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou, na edição 853 do seu Informativo, duas decisões relevantes:

A nulidade de sessão de julgamento virtual durante o recesso forense, por afronta ao contraditório e à suspensão dos prazos (REsp 2.125.599);

A responsabilidade objetiva de plataformas de criptoativos por fraudes realizadas mesmo com autenticação reforçada (REsp 2.104.122).

O Informativo de Jurisprudência seleciona teses relevantes e inéditas firmadas nos julgamentos do STJ, servindo como referência para a comunidade jurídica.

Confira informativo completo aqui.

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