Qual a Importância de Formalizar sua União Estável?

Por Publicado em: 15 de outubro de 2024Categorias: Análise

A importância da formalização

A união estável tem se tornado uma escolha cada vez mais comum entre casais que desejam constituir uma família. No entanto, apesar da popularidade, muitos ainda desconhecem a importância da formalização desse vínculo.

Segundo a Profa. Maria Berenice Dias, a união estável ‘’nasce da consolidação do vínculo de convivência, do comprometimento mútuo, do entrelaçamento de vidas e do embaralhar de patrimônios’’.

Ela é, portanto, um estado de fato, que, sim, pode ser reconhecido judicialmente em ação de reconhecimento (e de dissolução) de união estável, em que a parte interessada, por meio da apresentação de provas (especialmente documentos e testemunhas) consegue demonstrar a existência de um vínculo que seja público, duradouro, contínuo e com objetivo de constituição de família, nos termos em que determina o art. 1723 do Código Civil.

Todavia, a existência da união estável se torna plenamente eficaz quando o vínculo é formalizado, na medida em que a formalização traz consigo, de antemão, a materialização da relação existente. Nesse sentido, essa formalização proporciona não só segurança jurídica, mas também, proteção aos direitos das partes envolvidas – como, por exemplo, direito à partilha de bens, ao recebimento de alimentos e a participação na sucessão do companheiro.

A tendência à formalização

Conforme pesquisa realizada e disponibilizada pela plataforma GOV, o registro de união estável aumentou 464% em 15 anos (2006-2019). No mesmo sentido, um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil constatou um crescimento de 14% nas escrituras de união estável no Brasil nos primeiros oito meses de 2021. Até agosto daquele ano, foram realizadas 88.781 escrituras em comparação com 77.777 durante o mesmo período de 2020. O registro se trata, pois, de uma tendência entre nós.

Como formalizar a sua união

O reconhecimento da união estável pode ser feito de duas formas: por meio de uma escritura pública em um Cartório de Notas ou por meio de um instrumento particular. Em ambos os casos, a formalização garante uma proteção patrimonial, possibilitando ao casal a escolha de um regime de bens que melhor se adeque à relação, além de disciplinar aspectos da vida comum do casal, deveres e direitos de cada parte, guarda de filhos, além da possibilidade de inclusão do sobrenome do companheiro(a) no ato da formalização.

Além dos aspectos patrimoniais, a formalização da união estável também é fundamental para questões relacionadas à sucessão. Sem um documento que comprove a união, o parceiro sobrevivente pode enfrentar dificuldades para reivindicar direitos em caso de falecimento. A falta um documento que ateste a existência previa da união pode levar a disputas com familiares do falecido – especialmente filhos de relações anteriores, que muitas vezes não reconhecem a união estável outrora existente e seus contornos. Investir tempo na formalização da união assegura que todos os envolvidos estejam protegidos e reconhecidos legalmente.

Um alerta final

A formalização não significa perder a liberdade ou a espontaneidade da relação, mas sim, consolidar um compromisso mútuo que trará segurança e clareza, refletindo a vontade de ambos. Ao discutir e acordar sobre questões importantes, os parceiros criam um ambiente de diálogo e entendimento mútuo, essenciais para evitar disputas e garantir que o casal esteja protegido tanto no presente quanto em situações futuras.

Nossa equipe está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar todo o suporte necessário acerca dessa e demais demandas jurídicas.

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Pós-graduanda em Direito Processual Civil no Complexo de Ensino Renato Saraiva. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2021). 

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