Recomendação sobre prevenção da litigância abusiva do CNJ

Nas últimas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 159, que estabelece diretrizes para a identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. Essa nova recomendação do CNJ está em linha com as questões debatidas em artigo recente de nossa sócia, Suzana Cremasco, que discutiu a prática da litigância predatória perante os tribunais brasileiros.

O artigo aborda como a litigância predatória explora brechas e fragilidades do sistema judicial para buscar decisões vantajosas, prejudicando a eficiência da justiça e desrespeitando princípios éticos da advocacia. A Recomendação nº 159, por sua vez, visa coibir esse tipo de comportamento abusivo, orientando magistrados e servidores a adotarem medidas para reduzir o impacto da litigância desleal e garantir que o uso do sistema judicial seja feito de forma ética e responsável.

Confira a Recomendação aqui.