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  • Notícias

Projeto sobre uso de arbitragem em matéria tributária e aduaneira é aprovado

18 de junho de 2024
  • Notícias

As alterações promovidas pela Lei nº 14.879/2024 na cláusula de eleição de foro

14 de junho de 2024
  • Notícias

Alteração do CPC modifica regras de eleição de foro


11 de junho de 2024
  • Notícias

STJ Reconhece Litispendência entre Ação de Nulidade e Impugnação de Sentença Arbitral

4 de junho de 2024
  • Análise

Arbitragem, precedentes e administração pública: um olhar para além da fundamentação, observância ou vinculação

31 de maio de 2024
  • Análise

É possível incluir o nome do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento?

29 de maio de 2024
  • Notícias

Inaplicabilidade do concurso de credores na adjudicação de bem penhorado

28 de maio de 2024
  • Acervo

Comentários às Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre o Dever de Revelação do Árbitro(a) – CBAr

23 de maio de 2024
  • Notícias

Cresce o número de empresas em Recuperação Judicial no Brasil

21 de maio de 2024
  • Notícias

Modulação de efeitos de decisões que alteram precedentes

15 de maio de 2024