Afinal, a atuação dos advogados e dos defensores públicos é obrigatória em todas as sessões de conciliação nos CEJUSC’s?

A resposta para a dúvida é não. Em recente julgamento no STF, foi sanado eventual questionamento sobre a obrigatoriedade de procurador assessorando as partes nas sessões de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s). Sabe-se, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil1, que os órgãos judiciários devem oferecer […]