A Evolução da Adoção no Brasil e a Inclusão de Todos os Formatos de Família

A adoção é um instituto jurídico que estabelece um vínculo de filiação entre pessoas que não possuem laços biológicos, assegurando ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico. Em 2025, o tema continua a evoluir, refletindo mudanças sociais e jurídicas significativas. Os tribunais brasileiros consolidaram o entendimento de que a orientação sexual […]

A Reprodução de Obras Musicais via Streaming em Contratos Anteriores à Lei nº 9.610/98

O advento das plataformas de streaming mudou radicalmente a forma como os produtos culturais são consumidos globalmente. Filmes, livros, séries de TV e músicas que, anteriormente, tinham seu acesso restrito àqueles que adquiriam cópias físicas, hoje estão mais próximas do consumidor. Conquanto a comodidade dos serviços de streaming represente imenso atrativo para os consumidores – […]

O princípio da preservação da empresa e seu aspecto essencial na Recuperação Judicial

A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) estabelece como um de seus objetivos centrais a preservação da empresa em crise, priorizando sua continuidade em detrimento da liquidação imediata de ativos. Nesse contexto, a tensão entre os direitos de credores e a sobrevivência empresarial ganha destaque, sendo sopesada especialmente quando bens essenciais à atividade […]

Reconhecimento da filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade

Introdução A filiação socioafetiva, conceito que vem sendo progressivamente reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, baseia-se na premissa de vínculo de paternidade ou maternidade estabelecido a partir de relações afetivas e convivência familiar, independentemente da origem biológica. O Direito de Família, ao longo das transformações sociais, tem se preocupado com a humanização das relações familiares, dando […]

Direito de Família e Sucessões: o que há de novo no STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado sobre variadas questões no Direito Civil, especialmente no âmbito de Família e Sucessões. Recentemente, o Tribunal Superior tem consolidado novas teses jurídicas que impactam diretamente a interpretação de normas e a aplicação de direitos em casos práticos. A partir do Informativo de Jurisprudência divulgado no site […]

Administração de Riscos e Dispute Boards

De simples contratos de empreitada aos contratos de engineering, procurement and construction (EPC) para a consecução de mega projetos de infraestrutura do ramo imobiliário, mobilidade urbana, nacional ou transnacional, produção, geração, transmissão de energia e etc., todos possuem um inerente elemento em comum: o risco. Apesar de breve simplificação, o risco nos contratos de construção […]

CNJ assegura garantia de herança do companheiro sem comprovação formal de união estável

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, nos termos da relação vigente. Todavia, é fato que nem todos os casais optam por formalizar essa união mediante escritura pública, o que pode gerar insegurança jurídica, especialmente em […]

Arbitragem em Destaque: Panorama Atual e Principais Teses Jurídicas

Arbitragem em Números – Pesquisa da Professora Selma Lemes A arbitragem continua se consolidando como uma ferramenta essencial para a resolução de conflitos, especialmente aqueles mais complexos, que exigem análise técnica e especializada. Na semana passada, a professora Selma Lemes, co-autora da Lei de Arbitragem e referência na área, apresentou os resultados da edição 2024 […]

Como lidar com a herança digital na falta de lei específica?

A herança digital envolve bens e direitos que uma pessoa possui no ambiente virtual, como contas em redes sociais, documentos na nuvem, criptomoedas, e-mail, fotos, vídeos, entre outros. Esses bens e informações, ao contrário dos bens tangíveis, não têm uma regulação clara em muitos sistemas jurídicos, o que dificulta sua gestão em caso de falecimento. […]