Dia da Constituição

Neste Dia 25 de março, é comemorado o Dia da Constituição, pedra fundamental e diploma mais importante do nosso ordenamento jurídico. Desde 1824, o Brasil contou com diferentes Constituições, em diferentes períodos da sua história. A Constituição em vigor foi promulgada em 1988, após a redemocratização do país. Ela é fruto da Assembleia Geral Constituinte, […]

Enunciados do XIII Fórum Permanente de Processualistas Civis

Compartilhamos os enunciados debatidos e aprovados, com a Carta de Brasília de 2024, do XIII Fórum Permanente de Processualistas Civis, que ocorreu nos dias 15 e 16 de março e contou com a participação de nossa sócia, Luciana Silva, no grupo de debates sobre boas práticas envolvendo autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes […]

Elas Escrevem sobre Arbitragem

Nossa sócia, Suzana Cremasco, teve um artigo com o tema “Arbitragem, Precedentes e Administração Pública: Um Olhar para Além da Fundamentação, Observância ou Vinculação” no número especial da Revista da Escola Superior da AGU: “Elas Escrevem sobre Arbitragem”. A sua abordagem – sobre um tema sensível e que está na ordem do dia – foi […]

Sentença arbitral não pode mudar regime de pagamento de precatórios

O crescente uso da arbitragem como meio de solução de conflitos com a administração pública levantou uma questão crucial: sentenças arbitrais condenatórias proferidas contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao regime de precatórios? Analisando a equiparação da sentença arbitral à judicial, a imposição constitucional dos precatórios e a falta de poder coercitivo da arbitragem – […]

Repositório Feminino de Doutrina de Processo Civil

Temos a alegria em compartilhar que texto de nossa sócia, Suzana Cremasco, está relacionado no Repositório Feminino de Doutrina de Processo Civil. No último dia 08.03.2024, Dia Internacional das Mulheres, o coletivo Processualistas promoveu o lançamento do Repositório, projeto piloto que compila trabalhos científicos de mulheres processualistas. O objetivo é oferecer um acervo robusto e […]

Enciclopédia de Precedentes

A 1ª Vice-Presidência do TJMG, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) desenvolveu uma Enciclopédia que tem como objetivo catalogar, em uma única publicação, todos os precedentes qualificados. O compilado reúne temas recorrentes, de repercussão geral, súmulas dos tribunais superiores, teses firmadas em julgamentos de IRDRs e IACs do TJMG, […]

Cartilha de Boas Práticas de Mediação OAB/MG

A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG recentemente divulgou sua nova Cartilha de Boas Práticas de Mediação. A iniciativa oferece diretrizes e orientações importantes para mediadores e partes envolvidas, promovendo uma importante ferramenta no fomento da desjudicialização de conflitos.

Boas Práticas para Mediação em Recuperação Judicial

A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil, da qual a Dra. Suzana Cremasco é Vice-Presidente de Comunicação, lançou ontem o Guia “Boas Práticas para Mediação em Recuperação Judicial” trabalho de referência desenvolvido pelo Comitê de Recuperação Judicial e Falência, sob a liderança da Dra. Soraya Nunes, Vice-Presidente da CAMARB Nordeste.

A alegação de existência da convenção de arbitragem antes da contestação no CPC/2015

CREMASCO, Suzana Santi.; BENTO, Daniel Freitas Drumond.; FIORAVANTE, Leonardo Sette Abrantes. A alegação de existência da convenção de arbitragem antes da contestação no CPC/2015. In: DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes, CABRAL, Trícia Navarro Xavier.. (Org.). Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2018, v. 1, p. […]