Mediação e Conciliação como estratégia de gestão empresarial em tempos de crise
1. O desafio das empresas em cenários de Instabilidade Momentos de crise econômica intensificam o surgimento de disputas contratuais, inadimplementos e impasses societários. A judicialização, embora legítima, pode representar custos elevados, desgaste relacional, demora incompatível com a urgência das necessidades empresariais e, sobretudo, imprevisibilidade na solução que será alcançada. 2. Alternativas consensuais e sua fundamentação […]
A Proteção Jurídica das Obras Anônimas no Direito Autoral Brasileiro
A proteção jurídica das obras intelectuais ganha contornos peculiares quando se trata daquelas de caráter anônimo. A ausência de identificação do autor suscita reflexões importantes sobre os limites e as condições para a tutela autoral no ordenamento brasileiro. Com esse enfoque, o Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial nº 2.196.790/DF, em que se […]
Cartilha da Advocacia Multiportas
O Conselho Federal da OAB recentemente lançou a Cartilha da Advocacia Multiportas. O material busca fortalecer a atuação estratégica de advogadas e advogados na prevenção e na resolução adequada de conflitos, ampliando as ferramentas disponíveis para a prática jurídica. Faça o download do e-book abaixo.
O limite de 5 anos na renovação compulsória de contratos de locação comercial: proteção do ponto empresarial?
A ação renovatória, prevista na Lei nº 8.245/91, tem como finalidade a proteção do fundo de comércio, garantindo ao locatário o direito de renovar compulsoriamente o contrato de locação empresarial, desde que preenchidos os requisitos do art. 51. Trata-se de instrumento voltado à preservação do ponto comercial, elemento essencial para a manutenção da clientela e […]
Guia Prático de DRB para Advogados
A Comissão de Arbitragem da OAB/MG divulgou o novo e-book “Guia Prático de DRB para Advogados”. O material foi desenvolvido para orientar a atuação dos profissionais da advocacia em Dispute Boards (DRB), trazendo conceitos fundamentais, aspectos práticos e dicas aplicáveis ao dia a dia forense e contratual. Confira e-book completo abaixo.
A aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravo interno contra precedente qualificado
O Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar uma questão de elevada relevância no processo civil: a possibilidade de aplicação de multa à parte que interpõe agravo interno contra decisão fundamentada em precedente qualificado do STF ou do próprio STJ, sem apresentar argumentos consistentes de distinção ou superação. O tema revela-se especialmente sensível porque coloca […]
Como evitar a sobrecarga jurídica no fim do ano — e transformar o segundo semestre em vantagem competitiva?
Agosto costuma marcar a “largada” para o encerramento do ano nas empresas. É quando muitas organizações percebem que prazos contratuais estão próximos do vencimento, negociações ficaram paradas e processos administrativos ou judiciais seguem sem desfecho. No jurídico, o risco é claro: deixar tudo para o último trimestre significa lidar com renegociações urgentes, litígios inesperados e […]
A multiparentalidade: um novo panorama no Direito de Família
A multiparentalidade representa uma evolução no conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a complexidade das relações afetivas contemporâneas. Trata-se do reconhecimento jurídico de mais de dois genitores (pais e/ou mães) no registro civil de uma pessoa, em decorrência da convivência familiar e do vínculo afetivo consolidado ao longo do tempo. Diferentemente da adoção […]
STJ entende que, mesmo não acolhidos, os pedidos de esclarecimentos arbitrais interrompem o prazo para ajuizamento da ação anultória
Em julgamento realizado em 22 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para ajuizamento da ação anulatória de sentença arbitral deve ser interrompido pela apresentação de pedidos de esclarecimentos no âmbito da arbitragem, ainda que tais pedidos não sejam acolhidos pelo tribunal arbitral. A decisão, de relatoria da […]
Quando os papéis se invertem: filhos que abandonam pais idosos podem ser responsabilizados judicialmente
Vivemos tempos em que o envelhecimento da população brasileira nos impõe novos olhares sobre os vínculos familiares. Um deles diz respeito à responsabilidade dos filhos pelos pais idosos, especialmente quando esses se encontram em condição de fragilidade emocional, físicaou até mesmo financeira. Em meio a essa circunstância, ganha importância um tema que, embora bastante sensível, […]