O dia depois de amanhã
São de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS[1] as lições de que “somos herdeiros das promessas da modernidade e muito embora as promessas tenham sido auspiciosas e grandiloquentes (igualdade, liberdade e fraternidade) temos acumulado um espólio de dívidas” ao longo do tempo. E se há um tema sobre o qual muito se discutiu, muito se refletiu e pouco […]
A Resolução nº 358/20 do Conselho Nacional de Justiça e a adoção de tecnologia na resolução de conflitos
Um desses reflexos é a edição da Resolução n.º 358/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação e a adoção ampla de soluções tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário para a resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação online.
A implantação do projeto-piloto do Juízo 100% Digital em Minas Gerais
No final de 2020, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou a implantação do Juízo 100% Digital. Um projeto piloto no qual as partes podem optar no momento da distribuição do processo, que todos os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de modo remoto, através da internet.
Arbitragem, mediação e conciliação no novo regime concursal
A nova Lei de Falências e o dever do administrador judicial de estimular alternativas de solução de conflitos.
A justiça restaurativa e o advogado sistêmico no Direito de Família e no Direito das Sucessões
O avanço do contágio do COVID-19 (Coronavírus) – doença provocada por um vírus que pode levar à morte – causou e ainda causa inúmeros impactos no território brasileiro e também efeitos em escala mundial. Os impactos da pandemia não se limitaram apenas aos sistemas de saúde e aos segmentos econômicos e sociais. O judiciário também […]
Cancelamento de serviços e reservas durante a pandemia
A Pandemia do Covid-19 deflagrada no começo de 2020 não alterou somente nossos hábitos sociais e de saúde, mas provocou uma série de mudanças no comportamento da sociedade como um todo. Como não poderia ser diferente, o direito precisou acompanhar essas transformações. Um dos principais setores prejudicados foi o setor de turismo e cultura, diante […]
O direito ao divórcio como desdobramento da liberdade de autodeterminação individual
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC), houve um aumento considerável no número de divórcios durante a pandemia, entre os meses de maio a junho de 2020 – em junho, foram registrados 5.306 divórcios, e em maio, 4.471. É certo que a hiperconvivência do casal trazida pelas medidas de isolamento social pode acabar atuando […]
Juros Legais: uma interface econômica do Direito
O tema dos juros legais, por sua interface política-econômica, sempre foi alvo de grande debate jurídico. Atualmente, este debate ganha maior relevância, visto que o cenário econômico do pais passou por alterações substanciais nas últimas décadas, principalmente quando considerada a variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a “Taxa Selic”. No debate […]
Mediação em procedimentos de Recuperação Judicial
A promulgação do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em 2015, não somente conferiu novos contornos à sistemática processual civil brasileira mas tentou, com sucesso que ainda se vê sendo construído a passos moderados, semear a ideia da Justiça Multiportas ou sistema multiportas de solução de conflitos (multi-door system). Ao longo do “novo” do diploma […]
A nova Lei Municipal em Belo Horizonte sobre os Comitês de Resolução de Disputas
Em junho de 2020, foi promulgada a Lei Municipal nº. 11.241/20, em Belo Horizonte, que regulamenta a previsão dos Dispute Resolution Boards (“DRB”) ou Comitê de Resolução de Disputas (“CRD”) nos contratos administrativos de execução continuada. A Lei prevê que todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta, do Município de Belo Horizonte, poderão […]