Recuperação Judicial da Southrock – Entenda o que ocorreu com a detentora da marca Starbucks no Brasil
Na noite do dia 31/10/2023 (terça-feira), a SouthRock Capital protocolou pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falência do foro da comarca de São Paulo/SP no valor de 1,8 bilhões de reais. A sociedade é conhecida por administrar e operar os restaurantes Subway, Starbucks, TGI Friday, Brazil Airports Restaurants e Eataly, em todo o […]
Precisamos falar sobre arbitragem
Artigo de autoria da nossa sócia-fundadora, Professora Suzana Cremasco, publicado no jornal “Estado de Minas” e no portal “O Debate”, que destaca a arbitragem como um método extrajudicial de resolução de conflitos no Brasil, abordando que o país possui um sistema de arbitragem moderno e avançado, com uma legislação que regula essa prática há mais […]
STJ define ser possível a condenação em honorários sucumbenciais com o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração da personalidade jurídica é um tema muito instigante que sempre é matéria de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Este instituto é uma medida extrema que visa coibir a fraude ou o abuso de direito, permitindo, dessa forma, que o credor alcance os bens particulares dos sócios e administradores, se preenchidos os requisitos […]
Uma história, muitas lições
Artigo de autoria da nossa sócia-fundadora, Professora Suzana Cremasco, publicado nos jornais “Estado de Minas”, “O Tempo” e “Conjur”, aborda o PL 5167/09, em discussão no Congresso Nacional e que pretende proibir as uniões homoafetivas, já reconhecidas no Direito Brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal desde 2012, a partir de um caso acompanhado pela Dra. Suzana […]
Os consumidores em processos de recuperação judicial
O jornal O Tempo publicou artigo de autoria da nossa sócia-fundadora, Profa. Suzana Cremasco, que trata sobre o atual cenário empresarial, em que a recuperação judicial afeta não apenas grandes corporações, mas também os pequenos consumidores. Confira artigo completo na íntegra. ________ No cenário empresarial atual, tem se tornado comum a apresentação de pedidos de […]
Novas balizas para o pedido de uniformização de interpretação de Lei Federal nos juizados especiais federais
O que é o Puil? O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Puil) é um recurso próprio dos Juizados Especiais Federais – microssistema processual competente para causas cíveis em âmbito federal de menor complexidade -, previsto pelo art. 14 da Lei n. 10.259/01 (1). Esse recurso visa uniformizar a interpretação dada pelas Turmas […]
Desequilíbrio Contratual e o Acesso à Justiça
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a justiça multiportas surge como uma alternativa para desburocratizar demandas, oportunizando os sujeitos do processo em adotar uma solução adequada para os conflitos, através de métodos judiciais extrajudiciais. Ainda que essa alteração legislativa tenha como base princípios caros como a cooperação, boa-fé, celeridade e economia […]
Enciclopédia de Precedentes
A 1ª Vice-Presidência do TJMG, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) desenvolveu uma Enciclopédia que tem como objetivo catalogar, em uma única publicação, todos os precedentes qualificados. O compilado reúne temas recorrentes, de repercussão geral, súmulas dos tribunais superiores, teses firmadas em julgamentos de IRDRs e IACs do TJMG, […]
Afinal, a atuação dos advogados e dos defensores públicos é obrigatória em todas as sessões de conciliação nos CEJUSC’s?
A resposta para a dúvida é não. Em recente julgamento no STF, foi sanado eventual questionamento sobre a obrigatoriedade de procurador assessorando as partes nas sessões de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s). Sabe-se, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil1, que os órgãos judiciários devem oferecer […]
Cartilha de Boas Práticas de Mediação OAB/MG
A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG recentemente divulgou sua nova Cartilha de Boas Práticas de Mediação. A iniciativa oferece diretrizes e orientações importantes para mediadores e partes envolvidas, promovendo uma importante ferramenta no fomento da desjudicialização de conflitos.