Enciclopédia de Precedentes

Por Publicado em: 5 de setembro de 2023Categorias: Acervo

A 1ª Vice-Presidência do TJMG, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) desenvolveu uma Enciclopédia que tem como objetivo catalogar, em uma única publicação, todos os precedentes qualificados.

O compilado reúne temas recorrentes, de repercussão geral, súmulas dos tribunais superiores, teses firmadas em julgamentos de IRDRs e IACs do TJMG, organizados por área do Direito, com possibilidade de busca por palavras-chave e expressões para facilitar o conhecimento, consulta e estudo dos precedentes qualificados.

Confira a Enciclopédia aqui.

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