Escritório abraça o movimento LGBTQI+

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Embora o Brasil tenha sido um dos primeiros países do mundo a descriminalizar a homossexualidade – ainda no início do século XIX – e que avanços importantes tenham sido alcançados na legislação, na doutrina e na jurisprudência nos últimos anos, o país ainda tem números preocupantes e alarmantes de discriminação e violência, de todas as ordens, contra a comunidade LGBTQI+. O mês de junho é aquele em que o mundo inteiro celebra o orgulho LGBTQI+. Mas, acima de tudo, ele marca a afirmação do direito de existência – livre, plena, segura e feliz – dessa comunidade. E nós, como advogados e profissionais do direito que somos, não poderíamos não apoiar, não acolher e não defender isso entre os membros da nossa equipe, entre os nossos clientes e na sociedade de um modo geral.