O Impacto da Arbitragem na Solução de Conflitos envolvendo Administração Pública

A adoção da arbitragem como forma de solução de conflitos envolvendo a Administração Pública tem proporcionado à União Federal retornos expressivos.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o uso de arbitragem proporcionou o alcance de R$ 222,5 bilhões entre ganhos diretos e perdas evitadas. O método, que foi gradativamente implementado em contratos envolvendo a União desde 2006, revelou-se altamente eficaz, com apenas uma derrota em 36 processos envolvendo diversos setores como infra-estrutura, energia, óleo e gás, telecomunicações, aviação e transportes.

A legislação atual – que prevê amplamente a possibilidade de utilização da ferramenta pela Administração Pública, somada às mudanças econômicas e demandas do mercado, impulsionou o uso da arbitragem, oferecendo celeridade e especialização técnica na solução de disputas. O estudo realizado pela AGU abrange casos emblemáticos, refletindo a consolidação desse instrumento como parte integrante das estratégias governamentais na busca por decisões eficientes e seguras.

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