Três anos de promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Por Publicado em: 1 de abril de 2024Categorias: Notícias, Acervo

Destacamos hoje, dia 01 de abril, os três anos de promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, uma legislação que promove a transparência, competitividade e eficiência na utilização dos recursos públicos. A lei está vigente desde janeiro/2024.

Por isso, compartilhamos o livro “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) – Principais inovações e desafios para sua implantação”, de coautoria de nossa sócia, Luciana Silva, no Capítulo 26 sobre “Alteração dos Contratos e dos Preços (Art. 124 a 136)” e Capítulo 27 sobre “Hipóteses de Extinção dos Contratos (Art. 137 a 139)”.

Confira conteúdo completo aqui.

Sobre Luciana Silva

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Advogada Especialista em Direito Público com foco em licitações e contratos públicos, Doutoranda em Direito Processual Civil pela UFMG, desenvolvendo seus estudos sobre o tema do Financiamento de Litígios Judiciais por Terceiros e Mestre em Direito Processual Civil pela UFMG, com ênfase no instituto das Estabilidades Processuais e Coisa Julgada sobre Questão Prejudicial (2020).

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